ATA DA SEXTA REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO FUNDADOR DO HUB INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – HIDS
No dia 16º dia do mês de março de 2021, às 17 horas, em uma reunião virtual, fizeram-se presentes as seguintes entidades, e seus respectivos representantes, para a Sexta Reunião Ordinária do Conselho Consultivo Fundador do HIDS.
Os Conselheiros: a senhora Adriana Flosi, Secretária de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo, representando o Prefeito de Campinas, Dario Saadi; o Prof. Dr. Germano Rigacci Júnior, reitor da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas); o senhor Rui Henrique Pereira Leite de Albuquerque, assessor da diretoria geral do (CNPEM), representando o senhor José Roque da Silva, diretor-geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM); o Prof. Dr. Marcelo Knobel, reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); a senhora Patrícia Ellen, Secretária de Desenvolvimento Econômico, do Governo do Estado de São Paulo, representando o governador do Estado, João Dória; o senhor Paulo Roberto Dallari Soares, vice-presidente da TRB Pharma; o senhor Roberto Soboll, superintendente do Instituto ELDORADO; o Prof. Dr. Rodrigo Coelho Sabbatini, diretor das Faculdades de Campinas (FACAMP); o senhor Sebastião Sahão Junior, presidente do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD); o senhor Franklin Gindler, presidente da Cariba Empreendimentos e Incorporação; o senhor Carlos Prax, diretor do Centro de Tecnologia da Cargill América Latina; o senhor Pedro Claudio Silva, diretor financeiro da Sanasa, representando o presidente da Sanasa, senhor Manuelito Pereira Magalhães Júnior, e a senhora Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, chefe-geral da Embrapa Informática.
Os membros das componentes de planejamento do HIDS: o Prof. Dr. Marco Aurelio Pinheiro Lima, coordenador do HIDS na Unicamp; o senhor Bruno Moreira, CEO da Inventta; empresa que faz o gestão o projeto do BID; o Prof. Dr. Marcelo Cunha, coordenador da componente de Avaliação de sustentabilidade; o Prof. Dr. Miguel Bacic, coordenador da componente do Modelo de negócios; Patrícia Mariuzzo, coordenadora da componente de Comunicação, o Prof. Dr. Josué Mastrodi, coordenador da componente do Modelo jurídico e o Prof. Dr. Wesley Silva, coordenador da componente do Patrimônio.
Os convidados: o senhor Sandro Roberto Valentini, coordenador de ensino superior do governo do Estado de São Paulo; o senhor Michael Hennessey, coordenador do projeto HIDS no Brasil do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); o senhor Rodrigo Gomes, assessor da Inventta; o Prof. Dr. Ricardo Pannain, coordenador do HIDS na PUC-Campinas; a senhora Renata Vasconcelos Aquino, advogada do CNPEM, o Prof. Dr. Claudio Franzolin, professor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas e membro da equipe do Modelo jurídico, e o senhor Rafael Andery, assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.
Foi convidado, mas não compareceu, o senhor Renato Povia, gerente de inovação da CPFL Energia.
O reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, deu boas-vindas a todos os presentes. Ele mencionou que, por conta da troca de reitor da Unicamp, esta reunião seria a sua última como presidente do Conselho do HIDS. Ele informou que estará à frente da reitoria da Unicamp até o dia 19 de abril. Ele afirmou, no entanto, a convicção de que o projeto do HIDS tem boas perspectivas de continuar e que seria discutido com o novo reitor. Em seguida, ele passou a palavra ao senhor Bruno Moreira, CEO da Inventta, empresa contratada pelo BID para fazer a governança do projeto HIDS.
O senhor Bruno Moreira apresentou a pauta da reunião, composta pelos seguintes temas: 1. O status geral do projeto HIDS, 2. A estruturação de uma pessoa jurídica para o HIDS e 3. A transição do reitor da Unicamp.
- O status geral do projeto: O senhor Bruno Moreira iniciou sua fala lembrando que o HIDS é um projeto ousado, complexo e de longo prazo. Ele é composto por um projeto mais amplo baseado em uma visão inspiradora de estabelecer um território cujo desenvolvimento esteja comprometido com o desenvolvimento sustentável. Esse projeto agrega um subprojeto – a elaboração de um master plan para o HIDS – que está sendo financiado pelo BID, com investimento de US$ 1 milhão a fundo perdido. Para executar este subprojeto foram criados grupos de trabalho (componentes). O principal objetivo do projeto do BID é tangibilizar o HIDS, enquanto uma rede, enquanto um projeto físico-espacial, enquanto pessoa jurídica e um modelo de governança. Trata-se de uma série de elementos, que começam com uma visão inspiradora, mas que precisam ser tangibilizados para dar uma forma concreta ao projeto. O investimento do BID nesse subprojeto dá esse impulso inicial, por meio do trabalho das suas componentes de trabalho.
A área de comunicação teve avanços por meio da criação de alguns canais de divulgação, com destaque para o site do projeto.
Em relação às questões relacionadas à governança do projeto BID, o desafio tem sido alinhar os esforços de todas as componentes de trabalho, considerando que elas operam com modelos de gestão distintos, algumas por meio de contrato de consultoria junto ao BID e outras por meio de trabalho voluntário. Isso coloca algumas dificuldades de alinhar todos os esforços.
Uma das propostas desse subprojeto é estruturar uma metodologia de avaliação de sustentabilidade, seja para o projeto HIDS em si, seja para os laboratórios, empresas ou qualquer organização que venha a se instalar na rede HIDS. A grande entrega dessa componente será um modelo/plataforma de avaliação de sustentabilidade de distintas categorias, desde um projeto até um negócio. Isso deve servir como garantia de que todas as iniciativas estejam alinhadas com os objetivos do HIDS: ser um hub de desenvolvimento sustentável. A entrega acontece no meio do ano de 2021 e o trabalho está dentro do prazo.
A frente de modelo de negócio gera alguma preocupação porque existe uma série de estudos e análises para entender como o HIDS será viabilizado economicamente. Não houve muitos avanços. Existe um recurso do BID para contratar uma empresa de consultoria para estes estudos, mas esse processo está lento. O BID já apresentou alguns candidatos e a expectativa é que a contratação aconteça nos próximos 40 dias.
Sobre a componente do Projeto físico-espacial, Bruno Moreira destacou que existem três frentes de trabalho e um desafio: 1. Um grupo formado por professores da PUC e da Unicamp e que, de forma voluntária está desenvolvendo uma série de análises sobre o território de planejamento do HIDS, como por exemplo, um benchmarking e um diagnóstico do território; 2. o KHRIS, empresa sul-coreana contratada pelo BID que vai propor um desenho físico-espacial para o HIDS; e 3. Uma empresa local que será uma interface com a empresa sul-coreana e com o que está sendo construído pelo grupo da Unicamp/PUC. Segundo ele, existe ainda um novo elemento: um projeto para a área do HIDS apresentado recentemente pela Prefeitura Municipal de Campinas, que deve ser alinhado, em termos de expectativas e conceitos à proposta que está sendo desenvolvida pela equipe da componente físico-espacial. Esta equipe deverá submeter o projeto da Prefeitura à empresa sul-coreana para que ele seja também um subsídio para eles.
A componente do Patrimônio tem como objetivo reconhecer o patrimônio ambiental, cultural e histórico do território do HIDS para que ele seja levado em conta no processo de planejamento.
Após a exposição do status do projeto, o professor Marco Aurelio Pinheiro Lima, coordenador do projeto do HIDS na Unicamp, pediu a palavra. Ele relatou uma conversa com o prefeito de Campinas, Dario Saadi, que trouxe algumas preocupações sobre o HIDS. Ele contou que no final de 2019, ainda na gestão do prefeito Jonas Donizete, havia um estudo em andamento, com apoio da Fapesp, com objetivo de gerar propostas de ocupação da Fazenda Argentina. Nessa época, o HIDS evoluiu para um território que é muito maior que o da Fazenda, passando a envolver todo o Polo Ciatec II. Nesta mesma ocasião, a Prefeitura de Campinas tinha um projeto que nasceu na administração anterior, do Dr. Hélio, e que foi elaborado pelo escritório do arquiteto Jaime Lerner, e que propunha uma estratégia de urbanização para toda a região do Ciatec II. Nas primeiras discussões sobre o HIDS entre a Prefeitura e a Unicamp, o prefeito Jonas trouxe essa proposta, como uma possibilidade de modelo de ocupação para a área. No entanto, quando o projeto do HIDS adquiriu a dimensão que ele tem hoje, o que, inclusive, motivou a criação deste Conselho, nós passamos a fazer o planejamento do território baseado em um modelo de urbanização dentro da lógica da inovação e do desenvolvimento sustentável, conciliando os valores de uma agenda internacional, a Agenda 2030, da ONU. Esta nova proposta também considera os atores já presentes no território, incluindo três universidades, centros de pesquisa e empresas de tecnologia.
Nessas conversas com o prefeito Jonas, foi solicitado pela equipe da Unicamp que a proposta de criar uma lei específica para o território (baseada no projeto do Jaime Lerner) fosse adiada principalmente porque esse projeto de Lei faria muito mais sentido se refletisse a ousadia do projeto que está sendo idealizado pelas equipes da Unicamp/PUC, em parte financiadas pelo BID. O prefeito concordou com essa estratégia e o desenvolvimento do master plan continuou.
No entanto, o prefeito Dario expressou uma certa urgência em relação à essa entrega e à proposição da Lei junto à Câmara Legislativa. Ele quer dar sequência e acelerar a construção e submissão da Lei de Ocupação do Solo. Diante disso foram feitas novas conversas com o Prefeito e com a Secretaria de Planejamento, nas quais tanto as equipes da Unicamp/PUC quanto a equipe dessa Secretaria apresentaram o que está sendo feito em termos de planejamento para esse território. Mesmo assim, essa questão da urgência na apresentação do projeto de lei seguiu sendo posta pelo Prefeito.
Nesse momento, o professor Marco Aurelio interrompeu sua fala para mencionar que o Sr. Michael Hennessey, representante do BID no Brasil, estava acompanhando a reunião.
Ele então prosseguiu lembrando a todos do formato em que o projeto está sendo desenhado. A Unicamp fez um investimento em um programa de residência sediado na Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC) que incluiu 10 bolsas para profissionais que estão trabalhando nos estudos para elaboração do master plan do HIDS. Segundo ele, o desafio é conciliar a proposta da Prefeitura com o que a Unicamp está fazendo, cuja entrega será no mês de julho. Nesta ocasião será entregue uma proposta para a empresa sul-coreana que está sendo contratada pelo BID, o KHRIS, que fará o planejamento físico-espacial a partir de todas as informações fornecidas para eles. O professor Marco Aurelio informou que todo o material, todos os estudos que estão sendo feitos, em suas várias frentes, serão entregues para o KHRIS. Por exemplo, uma proposta de modelo de negócios que envolve uma iniciativa liderada pelo Sr. Franklin Gindler, presidente do Cariba Empreendimentos e Incorporação, que administra o condomínio de empresas Global Tech. Ele está mapeando empresários em Campinas interessados em trazer o seu modelo de negócios para o HIDS. Ainda dentro da construção do modelo de negócios para o HIDS, há o grupo de trabalho coordenado pelo professor Miguel Bacic que vai contar com uma empresa multinacional que será contratada pelo BID. O professor Marco Aurelio informou também que está sendo elaborada uma proposta de trazer a Facamp para ajudar a desenhar o modelo de negócios do HIDS.
Todas os produtos das componentes de trabalho do HIDS impactam no planejamento físico-espacial e, por isso, estes elementos não podem ser deixados de lado. Até porque parte desses grupos de trabalho são financiados pelo BID. A proposta final, então, será enviada para a Prefeitura, que é quem tem a palavra final na definição da forma de ocupação do solo, e que vai dar continuidade ao processo, submetendo um projeto de lei de ocupação desse território à Câmara Municipal. “Entendemos que a proposta que a Prefeitura tem hoje satisfaz o interesse de determinados grupos e isso é legítimo, mas é importante uma certa paciência nesse assunto, de maneira a consolidar a proposta que está sendo desenvolvida na Unicamp, antes de submeter qualquer projeto de Lei à Câmara. Isso porque o projeto do HIDS só vai alcançar os objetivos que almejamos se ele for muito ambicioso, ele não é uma reforma de bairro! Ele tem que ter as características capazes de atrair a atenção de atores estratégicos, de atrair investimentos e financiamento para infraestrutura”, afirmou Marco Aurelio. Ele, então, pediu para a Secretária de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Campinas, Adriana Flosi, fazer um comentário sobre esta questão.
A senhora Adriana agradeceu e lembrou que estava representando o prefeito Dario Saadi. Em seguida ela afirmou que as colocações do professor Marco Aurelio eram perfeitas e disse que já existe essa articulação entre a Prefeitura e a Unicamp, que ela é parte do processo e que há uma boa vontade enorme de todos os partícipes que o projeto do HIDS aconteça. Ela também concordou que o projeto tem que ser grandioso para atrair investimento internacional e que, no que depender da Prefeitura, haverá todo esforço para que HIDS ganhe atenção mundial por ser um projeto diferenciado no Brasil. Ela afirmou ainda ter convicção de que haverá consenso. A senhora Adriana lembrou a todos que o Prefeito Dario tem um perfil muito prático e tem uma grande preocupação em dar um retorno às pessoas que estão aguardando uma definição do uso dessas áreas do Ciatec II há muito tempo. Segundo ela, há um compromisso dele de trazer esses investimentos para a cidade, com agilidade.
- Proposta de estrutura jurídica do HIDS: O senhor Josué Mastrodi, professor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas e coordenador da componente do Modelo jurídico do HIDS tomou a palavra para apresentar parte dos resultados e propostas desse grupo de trabalho. Ele explicou inicialmente que divide com o professor Claudio Franzolin a coordenação da componente e que a PUC foi contratada pelo BID para o desenvolvimento do Modelo jurídico desse projeto. O termo de referência estabelece seis entregas a serem realizadas ao longo de dois anos. Cinco delas foram finalizadas e apresentadas para os advogados das instituições do Conselho Fundador do HIDS. Ele explicou ainda que têm sido realizadas reuniões semanais, abertas aos advogados de todas as instituições do Conselho. As reuniões têm sido registradas em ata e todos os relatórios técnicos estão arquivados na nuvem, com acesso franqueado a todos os advogados. A PUC-Campinas permanece no Projeto HIDS para prestar apoio e assessoria jurídica às demais componentes do HIDS até o final da fase 1 do Projeto (agosto de 2022).
Ele seguiu, então, trazendo a primeira proposta de design de governança do HIDS: a criação de uma Associação Civil sem fins lucrativos, qualificável como Organização Social (OS). Ele argumentou que essa é a pessoa jurídica mais comum na governança de cidades inteligentes e parques tecnológicos no Brasil e que pode representar os interesses de seus associados e implementá-los, bem como cumprir as finalidades previstas em seu Estatuto Social, viabilizando, por exemplo, a instalação da Laboratórios Vivos. Deve permitir assinar acordos, contratos, convênios, propostas de incentivos para quaisquer atividades no âmbito de sua área de atuação.
Visando a obtenção de fundos e fomentos não só da iniciativa privada, a proposta é que esta Associação Civil tenha um Estatuto social que lhe permita ser qualificada pelo Governo Estadual ou pela Prefeitura como uma Organização Social. Segundo o professor Josué, a qualificação da Associação Civil como OS conferiria a ela uma força institucional maior, passível de obtenção de recursos públicos por meio de contrato de gestão, seja pela Secretaria de Estado, seja pela Secretaria de Município.
Pela proposta da equipe da componente do Modelo Jurídico, as diretrizes da OS seriam dadas por um Conselho e não pela Assembleia e a maioria dos votos pertenceria a pessoas ligadas ao Governo e à sociedade civil. Caso não seja uma OS, é possível que os associados sejam exatamente os mesmos membros do Conselho Consultivo Fundador. O HIDS pode ser governado por uma Associação sem que esta seja qualificável como uma OS, porém a institucionalização do HIDS como um projeto vinculado a secretarias de governo e de municípios, seria mais forte, mais consistente, se houvesse a possibilidade de buscar esta qualificação. Ainda segundo o professor da PUC-Campinas, uma OS traz a vantagem de ser entendida como uma entidade de terceiro setor que busca atender interesses públicos em maior medida do que quaisquer interesses privados. Por isso a proposta da componente do Modelo jurídico não é somente de uma Associação Civil de Direito Privado, para que ela tenha uma personalidade jurídica própria, mas também que ela seja, em seu estatuto, qualificável como uma Organização Social.
Esta proposta foi apresentada ao grupo de trabalho da componente do Modelo Jurídico juntamente com uma minuta de Estatuto Social. Esta proposta já prevê as condições para qualificação da Associação como OS.
O Estatuto foi estruturado como uma Associação Civil e há destaque para as alterações e inclusões que permitam que essa entidade, ao ser constituída, seja qualificável como Organização, independentemente de ser qualificada como uma Organização Social. Esta pessoa jurídica, uma vez constituída já poderá realizar convênios e obter fomento junto à iniciativa privada nacional e internacional, permitindo o estabelecimento imediato de projetos de pesquisa e laboratórios vivos na área do HIDS. A prestação de contas aconteceria de maneira transparente, por meio do desenvolvimento de uma estrutura dessa associação que poderá crescer proporcionalmente ao ingresso de recursos.
Além do Estatuto Social, de acordo com o senhor Josué, é preciso criar um documento que organize, estruture a governança interna dessa entidade. Esse documento é o Regimento Interno. Por meio dele, são estruturados os departamentos da Associação e ela teria que que ter no mínimo cinco tipos de órgãos internos: Assembleia dos Associados, Conselho de Administração, Diretorias, Coordenadorias (gerências para estruturação de pessoal) e Conselho Fiscal (para controle das contas da Associação). O Regimento prevê ainda três tipos de associados: fundadores, titulares de área e desenvolvedores (de produção, pesquisa etc.).
Segundo o professor Josué, Facamp, CPQD e Instituto Eldorado já deram retorno sobre esta proposta, mas ainda não houve nenhuma decisão sobre a finalização dos termos do Estatuto Social ou do Regimento Interno.
Após a constituição dessa entidade jurídica, ela demorará alguns meses para dar os primeiros passos de maneira sustentável já que, em princípio, ela não terá orçamento ou recursos próprios. A ideia é que haja cessão de recursos humanos por parte das instituições do Conselho Fundador para que o HIDS possa realizar as suas finalidades em um primeiro momento.
Também foi feita uma proposta de modelo de urbanização para a área do HIDS. Considerando que a atuação da componente jurídica é de apoio e assessoria às demais componentes e que o desenvolvimento da área decorre do modelo de negócios e do modelo de urbanização, o desenvolvimento urbano pode ser acelerado por meio de três cenários:
Operação urbana consorciada (por lei municipal ou estadual, de acordo com o Estatuto da Cidade). Isso permitiria à componente do projeto físico-espacial propor, em conjunto com a Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de Campinas, uma proposta de urbanização do território como um todo.
A vinculação do HIDS ao Sistema de Parques Tecnológicos do Estado de São Paulo (SPTec) e o estabelecimento da área como uma Zona Econômica Especial/Zona Franca do Conhecimento por meio de lei estadual. A partir do momento que existir uma Associação Civil constituída e com CNPJ, o segundo passo seria criar uma proposta junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de inclusão do HIDS como um parque tecnológico a ser integrado ao SPTec. De acordo com Josué Mastrodi, essa pode ser uma das estratégias de institucionalização do HIDS perante o governo do estado de São Paulo para acelerar o projeto HIDS como um espaço de desenvolvimento tecnológico, voltado para a ciência e tecnologia. Seria uma forma de tornar o HIDS concreto perante as instituições públicas.
Pela definição da área como área de interesse estratégico para a Metrópole para o desenvolvimento científico, por lei estadual. A inclusão do HIDS como um item do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) deve acontecer, segundo o Estatuto da Metrópole, até o final de 2021. A Prefeitura de Campinas deve apresentar à administração da RMC seu PDUI, colocando o HIDS como área estratégica. Isso pode ser fundamental para acelerar do desenvolvimento econômico e urbanístico da região.
Bruno Moreira, da Inventta, tomou a palavra e convidou todos os presentes a fazerem comentários, sugestões e perguntas ao professor Josué Mastrodi.
A advogada do CNPEM, Renata Vasconcelos, pediu que fossem enviadas para ela as atas, relatórios e produtos gerados pela componente do Modelo jurídico e que gostaria de participar mais ativamente desse grupo de trabalho. Ela lembrou que o CNPEM é um OS e que ela poderia dar uma importante contribuição se esse for o modelo de governança jurídica adotado pelo HIDS. O professor Josué se comprometeu a enviar os materiais e formalizar o convite para a próxima reunião do grupo.
O professor Marco Aurelio tomou a palavra para afirmar a importância do diálogo com todos os conselheiros sobre as propostas da componente do Modelo jurídico. Segundo ele, é fundamental abrir um canal de comunicação com todos os atores do HIDS. Isso porque, ao pensar em um modelo de organização social como colocado pelo professor Josué, o que se quer é um contrato de gestão com o Estado, com a Prefeitura e com o mundo privado. Ele reforçou que os conselheiros que não tiverem seus advogados participando dessa discussão estão convidados a participar, especialmente os ligados aos poderes públicos (Prefeitura e governo do Estado).
O senhor Sandro Valentini, da Coordenadoria do Ensino Superior, ligada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico do governo estadual tomou a palavra e fez alguns apontamentos. Primeiramente ele questionou a opção pela qualificação do HIDS como uma OS, acrescentando certa preocupação pelo fato de haver diferença entre uma associação que vai depender de taxas associativas (contribuições regulares dos associados) para começar a funcionar. Ele mostrou preocupação sobre o HIDS precisar de um doador inicial de recursos para iniciar suas atividades. Ele também ponderou sobre a proposta de transformar o HIDS em um parque tecnológico, considerando que este programa sofreu modificações por parte do governo estadual. Ele apontou, no entanto, a possibilidade de o governo do Estado abrir uma exceção, permitindo a criação de mais um parque tecnológico na rede de parques do Estado.
O professor Josué começou respondendo que não há certeza da qualificação porque a organização social é qualificada discricionariamente pelo secretário de município, secretário de governo ou pelo ministro de Estado. Segundo ele, se tivermos um estatuto que esteja exatamente de acordo com a lei de organização social, federal, estadual ou municipal, existe a possibilidade de pleitear isso. Mas o administrador público pode, discricionariamente, entender que não é o caso de conceder a qualificação. Ele afirmou que existe a possibilidade de obter recursos públicos, mas isso não ocorre quando o governo qualifica a entidade como OS, mas apenas após a assinatura de um contrato de gestão que pode ser aprovado obedecendo todas as regras de transparência quanto ao uso de dinheiro público. Ele destacou ainda que a qualificação como OSCIP (outro tipo de qualificação para atuar no terceiro setor) depende de uma aprovação que só pode ser dada a entidades com ao menos três anos de existência e que isso pode, de alguma forma, ser um obstáculo para o desenvolvimento dos projetos no HIDS. Na opinião dele, é possível que alguma entidade privada, por meio de uma estratégia de desenvolvimento de P&D, queira arcar com esses custos iniciais da Associação Civil (seja ela qualificável como OS ou não) e depois ser reembolsada. No entanto, segundo o professor da PUC, a equipe não fez essa prospecção. Ele sugeriu que essa pode ser uma tarefa para o futuro, em conjunto com a componente de comunicação do HIDS: fazer uma chamada internacional buscando esse resultado. Em relação ao SPTec, ele comentou que desconhecia que o SPTec havia sido fechado e encerrado. Nesse sentido cabe ou fazer esse registro no conjunto de estudos técnicos ou abrir caminho para outro tipo de institucionalização.
Sobre a questão do parque tecnológico, o professor Sandro lembrou que na cidade de Bauru onde foi feita uma nova proposta que pode ser consultada dentro dos estudos de institucionalização do HIDS.
O senhor Rafael Andery, assessor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, tomou a palavra para explicar que ainda é possível fazer o cadastramento no SPTec. A diferença é que anteriormente havia um outro programa que previa um subsídio a alguns parques e que isso, sim, foi descontinuado. O cadastro como parque tecnológico, como proposto pelo professor Josué, é possível. O senhor Sandro Valentini acrescentou que alguns prefeitos começaram a ver o programa dos parques tecnológicos como uma maneira de receber aportes financeiros e que, por isso, esse programa foi descontinuado. O programa foi remodelado, mas o credenciamento como parque ainda é possível.
O professor Marco Aurelio lembrou mais uma vez da importância de que as propostas trazidas pela esquipe a PUC-Campinas sejam discutidas individualmente com todos os membros do Conselho para chegar a um consenso. Ele lembrou ainda que esse é um processo complexo. Na Unicamp, por exemplo, ele deve ser aprovado pelo Conselho Universitário (Consu).
O professor Sandro concordou com esses apontamentos e destacou que a transição política na Unicamp, com a troca do reitor deve ser um ponto de atenção nesse processo.
Nesse momento, o professor Marcelo Knobel tomou a palavra para explicar que, na Unicamp, esse processo tem evoluído bastante, com muitas pessoas trabalhando no HIDS. A despeito da complexidade do projeto, ele afirmou que não deve haver grandes dificuldades, especialmente diante das virtudes do HIDS. Segundo ele, é fundamental chegar a esse consenso, primeiramente junto com os advogados das instituições do Conselho Fundador do HIDS. Ele lembrou que, antes da proposta da Associação Civil (seja ela qualificável como OS ou não), havia uma ideia preliminar de integrar o HIDS à Fundação Fórum Campinas Inovadora (FFCi), da qual vários membros do HIDS já participam. O fato de essa Fundação já estar constituída pode facilitar a institucionalização do HIDS. De acordo com o reitor da Unicamp, esse pode um “plano B” para institucionalização do HIDS. Ele lembrou que já existe um conjunto de empresas interessadas em parcerias com o HIDS, mas que ainda não há regras para isso, daí a importância de agilizar a estruturação jurídica.
Diante da ausência de questões adicionais sobre a proposta da componente do Modelo jurídico, o senhor Bruno Moreira deu sequência à pauta da reunião: o processo de transição do reitor da Unicamp e a coordenação do Conselho Fundador do HIDS.
- Transição da reitoria da Unicamp: O reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, afirmou sua convicção de que, independentemente da pessoa que for assumir a reitoria da Unicamp, o projeto será continuado. Ele fez uma sugestão de que neste momento de transição, até que o novo reitor esteja familiarizado com o projeto, que o professor Germano Rigacci, reitor da PUC, possa assumir a condução do Conselho. Ele justificou a sugestão por conta do envolvimento da PUC-Campinas no HIDS desde seu início.
O professor Germano tomou a palavra para agradecer a confiança expressa na proposta do professor Marcelo Knobel. Ele disse ainda que, na perspectiva de fazer uma transição por um período de um ou dois meses, e com o apoio da equipe que temos hoje no HIDS, em especial do professor Marco Aurelio, é possível que ele ocupe a coordenação do Conselho. Ele salientou que ele poderia estar à frente do Conselho até o momento em que o novo reitor da Unicamp assuma e possa ficar à frente desse processo.
O professor Marcelo Knobel agradeceu ao professor Germano e lembrou que essa decisão deve dar maior estabilidade e segurança às equipes que estão trabalhando no projeto hoje.
Bruno Moreira tomou a palavra para lembrar que haviam sido planejadas reuniões extraordinárias para discutir a transição para o novo prefeito de Campinas, Dario Saadi e a troca de reitor da Unicamp. No entanto, por hora, essas reuniões não serão mais necessárias. A próxima reunião ordinária do Conselho Consultivo Fundador do HIDS ficou agendada para o dia 16 de junho, às 17h.
Sobre a proposta da componente do Modelo jurídico, o senhor Bruno lembrou da importância de aproximar dos advogados de todos os membros do Conselho para mergulhar nos documentos e, eventualmente, caso seja necessário, marcar outra reunião.
Marcelo Knobel tomou a palavra para reforçar o agradecimento a todos os presentes, destacando que o projeto do HIDS é diferenciado e ousado e que todos devem trabalhar fortemente para que ele continue aproveitando o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na prefeitura de Campinas, na pessoa da senhora Adriana Flosi, do coordenador de ensino superior, Sandro Valentini, que deve ajudar o projeto no âmbito do governo estadual. Ele reforçou a presença de dezenas de pessoas trabalhando no projeto na Unicamp e nas demais instituições. Para ele, a partir dessa rede de apoio e de grupos de trabalho, o projeto tem tudo para dar certo. “Campinas e nossa região merecem um projeto dessa envergadura. Tem sido uma alegria participar disso com vocês!”, finalizou.
Em nada mais havendo para informar, Bruno Moreira encerrou a Sexta Reunião Ordinária do Conselho Consultivo Fundador do HIDS.
Não havendo mais nada a registrar, eu, Patrícia Mariuzzo, que redigi a presente ata, finalizo o documento.
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