ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO FUNDADOR DO HUB INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – HIDS
No 4º dia do mês de agosto de 2021, às 15 horas, em uma reunião que aconteceu no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas, e que também pode ser acompanhada de forma remota, fizeram-se presentes as seguintes entidades, e seus respectivos representantes, em Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo Fundador do HIDS.
Os Conselheiros: a senhora Adriana Flosi, Secretária de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo, representando o Prefeito de Campinas, Dario Saadi; o Prof. Dr. Germano Rigacci Júnior, reitor da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas); o senhor José Roque da Silva, diretor-geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM); o Prof. Dr. Antônio José de Almeida Meirelles, reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); a senhora Patrícia Ellen, Secretária de Desenvolvimento Econômico, do Governo do Estado de São Paulo; o senhor Roberto Soboll, superintendente do Instituto ELDORADO; o Prof. Dr. Rodrigo Coelho Sabbatini, diretor das Faculdades de Campinas (FACAMP); o senhor Sebastião Sahão Junior, presidente do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD); o senhor Franklin Gindler, presidente da Cariba Empreendimentos e Incorporação; o senhor Carlos Prax, diretor do Centro de Tecnologia da Cargill América Latina; o senhor Manuelito Pereira Magalhães Júnior, presidente da Sanasa, a senhora Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, chefe-geral da Embrapa Informática Agropecuária e o senhor Paulo Roberto Dallari Soares, vice-presidente da TRB Pharma.
Os membros das componentes de planejamento do HIDS: o Prof. Dr. Mariano Laplane, coordenador geral do HIDS na Unicamp; o Prof. Dr. Marcelo Cunha, coordenador da componente de Avaliação de sustentabilidade; e Patrícia Mariuzzo, coordenadora da componente de Comunicação.
Os convidados: senhor Sandro Roberto Valentini, coordenador de ensino superior do governo do Estado de São Paulo; o senhor Rui Henrique Pereira Leite de Albuquerque, assessor da diretoria geral do (CNPEM); e o senhor Newton Frateschi, assessor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Campinas.
Foram convidados, mas não compareceram, o senhor Renato Povia, gerente de inovação da CPFL Energia.
O objetivo da reunião foi a apresentação das linhas gerais do projeto de revisão da lei de uso e ocupação para a área do Ciatec 2 a ser encaminhado para a Câmara dos Vereadores. O projeto foi apresentado pela arquiteta Carolina Baracat, diretora do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Deplan), da Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de Campinas.
Ela explicou que o projeto busca atender alguns princípios do urbanismo sustentável, incluindo fruição para pedestres, quadra ativa. Segundo ela, o projeto procurou incorporar algumas lições aprendidas a partir dos estudos realizados pela Unicamp e coordenados pela professora Gabriela Celani. “Buscamos conciliar as atividades de um parque tecnológico com as atividades que já estão em curso na área, em particular as do Sirius, que não pode ter interferência por vibração”. Ela afirmou ainda que o projeto de uso e ocupação tem que levar em consideração esse adensamento nesta região.
Com relação à questão ambiental, a Secretaria do Verde está elaborando um projeto de parques lineares que deve resultar em um Parque Ambiental Tecnológico, indicando corredores ecológicos. A arquiteta da prefeitura destacou ainda que o projeto prevê faixas de circulação de pedestres e passeio público, edifícios com espaços de fruição e faixada ativa, onde será possível estabelecer locais de vivência. O eixo de transportes está atrelado a uma densidade. De acordo com Carolina, se o projeto não gerar densidade, o plano não se viabiliza. “Se não tem gente que vai utilizar as linhas de transporte, não há como arcar com estes custos. Prevemos galerias subterrâneas de serviços para melhorar a paisagem e locais de proteção para os pedestres”, disse.
Também está prevista que a área seja zona mista, que permite manter as atividades originais pensadas para a área e acrescentar outras.
Os projetos anexos da Lei estão sendo elaborados em conjunto com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura.
A governança do Polo vai ser discutida em outro momento. Ela explicou que o que está sendo apresentado agora é parte da revisão da lei de ocupação e uso do solo, a legislação urbanística, para criação de um espaço de experimentação estratégicas inovadoras e sustentáveis. No entanto, segundo a arquiteta, é preciso avançar na governança do polo, definir quem vai avaliar, monitorar, verificar a satisfação dos usuários por meio de indicadores. Para isso o HIDS está ajudando com o master plan. Ela afirmou que os resultados do projeto do HIDS futuramente poderão gerar alguma alteração no projeto de lei que está sendo feito agora. “Temos uma demanda imediata de entregar um zoneamento mais de acordo com a realidade de um polo, mas nada impede que o projeto do master plan, futuramente, possa gerar adequações na lei que será submetida agora”, afirmou Carolina.
A arquiteta também afirmou que ainda é necessário criar uma política de desenvolvimento econômico atrelada a incentivos para atração de incubadoras, aceleradoras etc. Isso está sendo elaborado pela equipe do Secretário Municipal de Finanças de Campinas, Aurílio Sérgio Costa Caiado, na forma de um projeto de lei de inovação e incentivos para atrair este tipo de empresas. “Primeiro vem a Lei de Zoneamento, mas já estamos discutindo a lei de incentivos fiscais para empresas de tecnologia e também a questão da governança, em conjunto com o Conselho do HIDS”, finalizou Carolina Baracat.
O professor Mariano Laplane, coordenador-geral do HIDS, agradeceu a apresentação e considerou oportuno o diálogo do Poder Público com o Conselho do HIDS. Ele, então, abriu a palavra para comentários e perguntas dos presentes.
Adriana Flosi esclareceu que a apresentação elaborada pelo Deplan ainda não poderia ser disponibilizada para os presentes por ser um estudo interno, ainda inconcluso e que vai consolidar um projeto de lei que será encaminhado à Câmara dos Vereadores.
Carolina destacou que ainda não foram definidos os parâmetros urbanísticos e as métricas e que outra reunião poderá ser organizada para apresentar estes aprofundamentos antes de submeter o projeto à audiência pública como exige o Estatuto da Cidade (Lei Federal).
O professor Mariano Laplane questionou sobre o cronograma de encaminhamento do projeto de lei.
Carolina explicou que havia uma perspectiva de começar as discussões em agosto, mas houve um atraso porque algumas secretarias ainda não fecharam suas propostas. Ela acrescentou ainda uma dificuldade de definir as atividades de ciência e tecnologia que poderão ser instaladas no polo. Por isso há um atraso de duas a três semanas no cronograma. A ideia é levar o projeto em setembro para a primeira audiência e em seguida para Câmara Municipal. Ela sugeriu outra reunião com o Conselho do HIDS no final de agosto.
Laplane perguntou sobre o timing da elaboração dos projetos da lei de inovação, dos incentivos fiscais e do projeto urbano e se eles serão propostos conjuntamente.
Adriana Flosi explicou que o projeto dos incentivos fiscais é um outro projeto de lei, que está sendo coordenado pela secretaria de finanças, e que ele tem um outro timing. “É um outro processo, feito em separado desse. Não está conectado porque estamos pensando na cidade como um todo”, afirmou a Secretária.
O diretor geral do CNPEM, José Roque, questionou que tipo de atividade de ciência e tecnologia está sendo considerada para o Polo e se há algum tipo de limitação das atividades comerciais nesta região.
Carolina respondeu que a intenção é que o polo tenha usos mistos. No entanto, dentro da ZAE (Zona de Atividade Econômica), é preciso restringir algumas atividades, as mais poluidoras, que causam impacto ao meio ambiente, por exemplo. Ela relatou ainda que a equipe do Deplan está tendo dificuldade de definir as atividades com critérios claros e objetivos, que “conversem” com todas as secretarias da Prefeitura. “A Lei precisa ser clara e autoaplicável, no sentido de definir que atividades tecnológicas estarão no Polo, mas o Deplan não tem esta resposta ainda”, disse.
José Roque perguntou sobre a infraestrutura de mobilidade para região que ele considera um problema. “Como está sendo imaginado o financiamento disso? Qual a escala temporal? Tem a Lei de Zoneamento, mas será trazida esta infraestrutura para aquela região?”, questionou.
Carolina explicou que hoje já vários proprietários privados de terras naquela região. Eles dependem de parcelar o seu território. A partir do momento em que houver um projeto de lei estruturado, que traga incentivos urbanísticos, estas propriedades privadas devem potencializar esta infraestrutura, a partir do estabelecimento de novas dinâmicas de circulação. Ela afirmou ainda que a conclusão do projeto do HIDS, dentro da parceria com a Unicamp e PUC-Campinas, e com um polo instituído, devem criar um contexto favorável para que a Prefeitura possa solicitar recursos junto ao Estado e ao Governo Federal para subsidiar a infraestrutura. Futuramente será possível considerar uma operação urbana consorciada que possa implementar a infraestrutura e o Parque Linear. “São projetos futuros. É preciso dar o primeiro passo, que é aprovar a Lei. Hoje o zoneamento para a área não consegue trazer estes incentivos, não consegue criar um Polo. Acredito que a partir deste urbanismo inovador, a infraestrutura vai surgir!”, afirmou a diretora do Deplan.
O presidente do CPQD, Sebatião Sahão Junior, tomou a palavra para dizer que considera o projeto inovador, especialmente para os atores já presentes na região. No entanto, ele apontou como preocupante a questão da infraestrutura que, hoje, já são bem delicadas e que podem piorar a partir da atração de mais empresas. O executivo afirmou que o CPQD está elaborando um projeto de melhorias de infraestrutura interna, em parceria com a Inventta, e que levará o projeto apresentado pela Prefeitura para discussões internas neste grupo de trabalho.
O reitor da Unicamp, Tom Zé, parabenizou a equipe pelo projeto e pela oportunidade de conhecer o planejamento. Ele perguntou onde ficará a área comercial, qual a porcentagem do território que ela vai ocupar e como será o vínculo desta área com a região mais reservada para as atividades de ciência e tecnologia.
Carolina explicou que a lógica de ocupação está estruturada a partir das linhas do transporte (DOT), com buffers, isto é, um distanciamento de 500 metros (250 para cada lado). O projeto prevê ainda uma zona de transição, com avenidas e áreas de comércio e serviços nestes corredores da área mais afastada, reservada para as atividades de ciência e tecnologia e startups. O objetivo, segundo, ela é reduzir o impacto destas atividades nas áreas de ciência e tecnologia. A porcentagem está equilibrada dentro do planejamento da área central e da expansão com relação à porcentagem de ZAE e zona de centralidades.
O reitor da PUC-Campinas, Germano Rigacci, apontou que o projeto representa um passo importante para o desenvolvimento da região do Polo. Ele, no entanto, expressou preocupação com a questão viária que ele já considera crítica atualmente. “Hoje já existe um gargalo. Quando pensamos em um polo, o problema tende a piorar. É preciso pensar em alternativas, incluindo um acesso direto para o aeroporto”, destacou o reitor.
Carolina disse que o acesso para o aeroporto é um projeto futuro que requer um detalhamento. A questão do tráfego na região já está sendo discutida com a concessionária Renovias, via Emdec e a Secretaria de Transportes. Segundo ela, a Renovias está fazendo um estudo para implantação futura de melhorias das marginais e a interligação com uma ponte que vai sair da Rodovia Ademar de Barros e vai até a Rodovia D. Pedro. Ela destacou que estes são projetos futuros da Renovias. Segundo ela, a preocupação que norteou o desenvolvimento deste plano urbanístico é de não levar este tráfego tão pesado para o Polo. Foi por isso que, segundo ela, foi atendida a demanda da Unicamp de não passar o DOT pela Universidade, como havia sido proposto pelo Jaime Lerner em projeto idealizado há alguns anos. Esse eixo foi deslocado para a parte mais atrás, contornando a área da Unicamp e passando por trás da Escola Sabis.
Ela apontou ainda que, na medida em que os proprietários privados definirem seus projetos para a área, a partir do momento que implantarem os loteamentos, que não são fechados, que não criam barreiras físicas, que não empreendam em glebas, a cidade se conecta por uma malha viária, permitindo diluir um pouco do trânsito que existe lá.
Adriana Flosi tomou a palavra para expressar a preocupação da Prefeitura com a presença da escola Sabis, que será inaugurada em breve, e que vai gerar um fluxo ainda maior de veículos. Segundo ela, o fluxo que tinha sido autorizado era atrás da escola, mas que a entrada ficou na parte da frente, muito próxima do CNPEM, que já relatou um problema de vibração vindo de um poço. “É uma questão sensível que exige um olhar cuidadoso diante da importância deste equipamento”, afirmou.
Jose Roque complementou a fala da Secretária, enfatizando que este é um ponto crucial. “Estávamos com uma flutuação que era inaceitável para o Sirius e depois de investigar descobrimos que temos uma captação de um poço a 180 metros do Sirius cuja movimentação da água, movimentava o lençol freático e por consequência estava gerando vibrações no prédio, em níveis inaceitáveis para as experiências do acelerador. Os cuidados que temos que adotar são enormes”, explicou. Ele sugeriu convidar o engenheiro responsável pelo acelerador para eventualmente participar das discussões sobre o plano viário.
O atual assessor da Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura de Campinas, Newton Frateschi, apontou que, além do CNPEM, haverá empresas de tecnologia e outros empreendimentos cuja instalação também vai gerar impacto. “Eu acho que isso tem que ser muito bem pensado, com a participação dos engenheiros do CNPEM, o planejamento das vias, com áreas protegidas para não gerar ruído para estes equipamentos que são extremamente sofisticados. Temos que pensar em estabelecer áreas livres”, disse. Ele também apontou que o trânsito gerado pela escola vai agravar ainda mais as condições do tráfego naquela área.
O diretor da Facamp, Rodrigo Sabattini, também destacou a questão do trânsito. “Eu parei de usar a via de acesso ao CNPEM (rua Giuseppe Máximo Scolfaro) porque ficou inviável. É preciso tomar um cuidado muito grande com estas mudanças, saber onde serão as grandes avenidas e que impacto vão ter”, afirmou.
Encaminhando a reunião para sua finalização, o professor Mariano Laplane afirmou que o encontro foi muito produtivo e trouxe discussões relevantes. Segundo ele, há algumas ações urgentes: reservar espaços com restrições de uso e considerar a questão viária. Essas duas ações levariam a uma outra questão que não é tão urgente, mas igualmente importante. “Temos que pensar em alguns empreendimentos estruturantes para a região, que possam dar um impulso inicial e que organizem iniciativas espontâneas para a área. O trabalho da Prefeitura é importante ao preencher uma lacuna regulatória e trazer incentivos fiscais, mas precisamos de empreendimentos estruturantes ali”, opinou o coordenador geral do HIDS.
A Secretária Adriana Flosi tomou a palavra para afirmar que lei é, por si só, um elemento estruturante, o que justifica a pressa da Prefeitura em apresentar e aprovar a Lei. “Ela pode fazer empreendimentos surgirem. Por isso temos que dar este passo o quanto antes para que a área se desenvolva da maneira correta”, afirmou. Ela sugeriu que o CNPEM encaminhe demandas para adequações do projeto.
Em nada mais havendo para informar, o professor Mariano Laplane agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo Fundador do HIDS.
Não havendo mais nada a registrar, eu, Patrícia Mariuzzo, que redigi a presente ata, finalizo o documento.
