O Centro de Estudos sobre Urbanização para o Conhecimento e a Inovação (Ceuci) da Unicamp vai apoiar o processo participativo para discussão pública do Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo para a região do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (Pids) de Campinas. A solicitação foi feita pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de Campinas e acatada pela coordenação do Centro e pela Reitoria da Unicamp. No último sábado, dia 4 de março, aconteceu a primeira de uma série de reuniões e oficinas com a comunidade.
O Ceuci é um dos Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCD-SP) aprovados no edital da Fundação de Amparo à Ciência do Estado de São Paulo (Fapesp) para Centros de Ciência para o Desenvolvimento, em 2022. Sua missão é contribuir para a implantação de áreas urbanas do conhecimento e inovação, em particular aquelas a serem criadas em zonas de franjas ou de expansão urbana, tendo como diretrizes os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Para a coordenadora geral do Ceuci, Gabriela Celani, acompanhar o processo participativo é uma oportunidade de entender melhor os conflitos e demandas relacionados à criação de um território do conhecimento. “Nós não temos nenhum tipo de contrato com a Prefeitura. Somos pesquisadores do tema e observadores participantes”, destacou. “Para nós, é interessante acompanhar como se dá o estabelecimento dessa nova legislação, inclusive para propor ações mitigadoras de conflitos em projetos futuros”, disse.
O Ceuci está ajudando na formatação de uma metodologia para orientar as oficinas que acontecerão ao longo do processo participativo. Além disso, a equipe do Centro elaborou um hipertexto* da Minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) com ilustrações explicativas dos termos técnicos e um Resumo da minuta do (PLC). De acordo com Celani, a ideia é contribuir para que o público leigo possa ter uma compreensão melhor dos termos da lei e possa participar mais bem informado das oficinas e discussões.
*Acesse aqui o hipertexto da minuta.
“A participação da Unicamp no processo de discussão pública da minuta do projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Pids dá sequência a uma colaboração fundamental entre a Universidade e o poder público na elaboração de propostas para essa região, que teve início em 2018, quando a Prefeitura de Campinas iniciava os estudos para o Polo II e a Unicamp, a concepção do HIDS [HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável]”, explicou Carolina Baracat, secretária de Planejamento e Urbanismo. Ainda segundo ela, essa colaboração evoluiu para uma parceria com o Ceuci, que está dando suporte ao processo participativo, desenvolvendo materiais e metodologias que propiciem melhor entendimento de questões técnicas pela população. “Esperamos estabelecer um diálogo mais efetivo com a comunidade para que suas aspirações se reflitam no projeto de lei em questão”, afirmou a Secretária.
Projeto de Lei Complementar do Pids – A proposta de mudança no zoneamento para a criação do Pids visa promover a ocupação da área de 17 milhões de metros quadrados localizada dentro do perímetro urbano do distrito de Barão Geraldo. Hoje essa área é definida como Zona de Atividade Econômica (ZAE). Pelo novo projeto, parte do território passaria a ser Zona de Centralidade (ZC), o que permitiria além de atividades econômicas, os usos comercial e residencial. Com isso, segundo informações da Prefeitura de Campinas, seria possível fomentar um ambiente para trabalhar, morar e desfrutar de serviços de cultura e lazer. (Leia notícia no portal da Prefeitura).
Com a mudança na Lei de Uso e Ocupação para a área, a expectativa é atrair empresas, startups e empreendedores, estimular a pesquisa para a geração de produtos inovadores, gerar novos negócios e empregos bem remunerados, com alto de nível de especialização, e, mais do que isso, promover o desenvolvimento urbano ordenado, em harmonia com os recursos naturais, gerando qualidade de vida para as pessoas.
O Pids abrange a área do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), os campi da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e o HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), onde está a Fazenda Argentina. O restante pertence a particulares. A proposta prevê a criação do Parque Ambiental Anhumas, em uma área de preservação ambiental ao longo do ribeirão que corta a região. Também está prevista a ampliação da infraestrutura viária para estimular o transporte público, mobilidade ativa, com ciclovias, ciclofaixas e calçadas amplas.
Em novembro de 2022, a Prefeitura fez algumas apresentações da proposta do Projeto de Lei Complementar. Considerando o impacto na região de Barão Geraldo, a população do Distrito solicitou o adiamento da audiência pública que aconteceria originalmente no dia 24 de janeiro de 2023 e a instalação de um processo que permitisse a participação da comunidade de forma mais ampla. O pedido também foi encaminhado ao Ministério Público.
Em janeiro deste ano, a Prefeitura suspendeu a audiência pública e passou a trabalhar, juntamente com um grupo de moradores de Barão Geraldo, em um calendário de reuniões e oficinas sobre o Projeto de Lei para ampliar e qualificar o debate com a sociedade. No último sábado, dia 4, aconteceu a primeira reunião geral com a comunidade do Distrito. Os objetivos da reunião eram: escolher representantes da comunidade para compor uma Comissão de Acompanhamento do Processo Participativo, informar sobre o calendário de reuniões e oficinas que vão compor o Processo e apresentar a metodologia que vai orientar as discussões sobre o PLC.
O professor Evandro Ziggiatti, da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (Fecfau) da Unicamp e um dos coordenadores do Ceuci, falou sobre isso no encontro de sábado, esclarecendo que a metodologia vai combinar ferramentas já estabelecidas em oficinas participativas e a cartografia social. “Nossa ideia é trazer elementos visuais usando referências locais, que ajudem na compreensão da proposta e também construir mapas juntamente com a comunidade, a partir da experiência e das demandas das pessoas”, explicou Ziggiatti.
Estudo de caso – “É importante esclarecer que o Ceuci é um centro de pesquisa dedicado a estudar territórios do conhecimento e desenvolvimento urbano. Entender as demandas da população e os condicionantes do entorno dos territórios do conhecimento é importantíssimo. Nosso interesse é observar o e contribuir com o processo participativo do Pids, já que o HIDS é um dos nossos estudos de caso. Estamos gerando mapas e ‘depurando’ a lei para melhor compreensão de seus impactos. Assim, contribuímos não só com o processo em si, mas também viabilizamos a aproximação entre pesquisa e extensão universitária. É dever da universidade pública romper com a pesquisa alienante e o ensino alienado. É nesse sentido que o nosso grupo se coloca neste processo. Além disso, precisamos aproximar a ciência da política pública”, apontou Milena Pavan Serafim, professora do curso de Administração Pública da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp e diretora de relações institucionais do Ceuci. “Precisamos é ter políticas públicas participativas pautadas em ciência, em evidência científica, nas demandas das pessoas etc. Oficinas participativas e informação permitem que a sociedade participe melhor do processo. E é nisso que precisamos focar, na participação e no interesse coletivo”, complementa.
HIDS Unicamp – Responsável pela elaboração de um plano de ocupação da Fazenda Argentina, área que corresponde a aproximadamente 15% da área total do HIDS (que tem 9 milhões de metros quadrados), a Unicamp também está criando canais de comunicação tanto com a comunidade de Barão Geraldo, quanto internamente. “Desde o ano passado tivemos dois encontros com moradores de Barão Geraldo para discutir a proposta do HIDS e o projeto dos corredores ecológicos na Fazenda Argentina”, lembrou Mariano Laplane, que coordena o HIDS Unicamp. “Estamos criando um espaço no site do HIDS para responder questões da comunidade, sempre com o objetivo de qualificar as discussões sobre a criação desse hub”, disse. Ainda segundo ele, a equipe da Coordenação de Implantação do HIDS Unicamp vai iniciar em breve um levantamento sobre os projetos e pesquisas na Unicamp relacionados com a Agenda 2030. “Estamos no início das discussões que vão resultar em uma proposta de ocupação da Fazenda Argentina e, nesse processo, é fundamental conhecer os projetos de ensino, pesquisa e extensão (já em andamento ou em fase de elaboração) alinhados com a Agenda 2030, assim como identificar interesses e demandas da comunidade acadêmica da Unicamp em relação aos espaços a serem ocupados no HIDS Unicamp (Fazenda Argentina)”, afirmou Laplane.
Por Patricia Mariuzzo
